Dentro do legislativo, um choque: a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) n. 478-2007, o Estatuto do Nascituro, que tem como principal objetivo dotar de personalidade e proteção jurídica o embrião humano desde sua concepção, com todas as suas consequências e projeções nas mais diferentes áreas - principalmente na consequente restrição dos direitos das mulheres. Curiosamente, só havia uma única mulher na Comissão, que votou contra a aprovação da proposta.
Fora do legislativo, nos gramados da Esplanada, um nó na garganta: aproveitando o ensejo da data da apreciação do Estatuto do Nascituro pela comissão, o pastor Silas Malafaia convocou uma "passeata dos 100 mil" (efetivamente 70 mil, de acordo com a organização do evento, e 40 mil, segundo a Polícia Militar) para se posicionar à favor do Estatuto do Nascituro, contra o aborto, contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo, etc.
Contra as políticas do Ministério da Saúde (talvez pela polêmica causada por uma campanha que tentava combater o preconceito contra prostitutas em propagandas de combate ao HIV), contra as decisões recentes do STF, contra a resolução do CNJ que uniformizou a atuação dos cartórios sobre a conversão da união estável homoafetiva em casamento... Sobrou até para o Barroso (indicado para o STF pela presidência e sabatinado e aprovado pelo Senado naquele mesmo dia).
Sob o manto da "proteção da família tradicional", "liberdade de expressão" e "liberdade religiosa", montaram um palco em frente ao Congresso e passaram a tarde se alternando entre discursos inflamados de pastores e shows de cantores evangélicos.
Como alguém que se ocupa do Direito, me preocupa a pretensão da conformidade das leis de um Estado plural, que abarca tantas crenças, com os ditames de uma fé específica. Não vejo porque direitos civis básicos, como a possibilidade de casar-se civilmente e de ter sua integridade física e mental garantida, podem ser negados a uma parcela da população. Não vejo porque tantas mulheres já precisam morrer porque abortam na clandestinidade, porque um pecado deve ser necessariamente crime, e por que querem tirar o livre-arbítrio que o próprio Deus nos concedeu. Querer evitar que abortos aconteçam, na minha visão, é bem diferente de querer que mulheres que abortam sejam presas. Porque é isso que a criminalização do aborto traz: prisão para quem aborta(e, se o PL passar, em prisões de segurança máxima, pois passará a ser crime hediondo). Não ouvi uma palavra sobre acesso à contracepção, sobre educação sexual para jovens, sobre qualquer prática que efetivamente coíba os abortos, a não ser cadeia e repressão policial. Isso não é ser à favor da vida. Assim como querer impedir que pessoas se amem e sejam felizes, que famílias se formem e prosperem não é defender a família. Nenhuma família heterossexual será desfeita com o casamento homoafetivo. É a homofobia a grande destruidora de lares, que aliena os pais de seus filhos, que faz com que jovens sejam expulsas e expulsos de casa, que faz com que crianças e adolescentes prefiram se matar a sofrer a rejeição de amigos e família.
Mas o mais duro e triste para mim dessa história, para além das tantas objeções políticas, não foi apenas por ser feminista ou estudar Direito - é como luterana, como cristã, que eu choro. Foi em nome de meu Deus que essa passeata foi convocada, e eu simplesmente não consigo, intelectual, emocional ou espiritualmente, conciliar a ideia do Deus amoroso e misericordioso ao qual dirijo minhas orações todas as noites, que se compadece das pessoas oprimidas, com a necessidade de, em Seu nome, restringir direitos de pessoas que já sofrem tanto nesse mundo.
Mas ouvir do meu estágio os ecos das falas e músicas da passeata durante toda aquela tarde foi a gota d'água. Não é apenas o crescente horror ao ler cada dispositivo do Projeto de Lei, não são apenas as notícias com trechos de falas absurdas, como a que o próprio Malafaia proferiu e "disse para anotar que acha militantes da causa LGBT fundamentalistas do lixo moral". Não. Aquilo tudo acontecia lá do meu lado, e, mesmo que as palavras não fossem muito discerníveis pelas distorções e ecos, eu conseguia ouvir e sentir o tom de voz agressivo com que se gritava nos microfones, cheias de raiva, de ódio - e o nome do meu Deus estava no meio. Ali, livremente falado, associado ao ódio a quem é diferente, à perseguição, ao ignorar o sofrimento e a morte de tantas mulheres, querendo julgá-las, prendê-las por atos desesperados. Ali, em meio a um frenesi de ódio que até um pastor de uma das igrejas apoiadoras, que tinha uma bandeira colorida, foi agredido e expulso do palco porque sua bandeira colorida lembrava a bandeira do arco-íris. O nome de Jesus, que tanto pregou o amor, o respeito, que estendia a mão para as pessoas que toda a sociedade rejeitava, associado à vontade de julgar, controlar e manter discriminações históricas. Jesus, cujo mandamento radical é o do Amor!
João 15-12: "Este é o meu mandamento: amai-vos uns aos outros, como eu vos amo.".
Não era um eco do amor de Cristo que eu ouvia, que eu lia, que eu sentia naquelas horas em que mal conseguia me concentrar.
Minha ideia inicial era a de fazer uma pequena análise dos pontos mais absurdos do Estatuto do Nascituro, falar dos perigos das ameaças à laicidade do Estado, mas não vou conseguir fazer isso agora. É de madrugada e eu estou chorando muito para articular de forma satisfatória os meus pensamentos.
Em matéria de esfera pública, só há que se respeitar a liberdade de expressão dessas ideias, por odiosas que sejam*, e mobilizar-se para que outras vozes também sejam ouvidas, e que as garantias fundamentais previstas na Constituição sejam respeitadas...
Agora, no silêncio da madrugada, só consigo erguer meus olhos para cima e e pedir por piedade.
Tem piedade, Senhor, das crianças que se sentem rejeitadas porque não se conformam a estereótipos de gênero pré-formatados;
das famílias desfeitas pelo ódio e pelo preconceito, das mães e pais que perdem filhas e filhos porque não conseguirem ver um ser humano para além de um rótulo que são ensinados a odiar;
das mulheres que tomam, sozinhas, decisões difíceis e dolorosas, arcando com as consequências de estar à margem da lei enquanto toda a sociedade se mobiliza apenas por um embrião, esquecendo que necessariamente haverá o corpo de uma mulher e todo um contexto social em que toda a carga da maternidade cai sobre ela;
das mulheres negras e pobres, que pagam com suas vidas, em abortos clandestinos, todo o desespero que sentem diante de uma situação que elas julgam insustentável;
das vítimas de estupro, que, para além do trauma e do sofrimento indizível pelo que passam, correm o risco de terem uma relação de dependência econômica com o estuprador, que figuraria como pai na certidão de nascimento;
das suas filhas e filhos que são chamadas de "lixo moral" por lutar por uma sociedade mais igualitária;
e também, Senhor, das pessoas que se deixam carregar pelo medo a tudo que é diferente, e acabam recaindo no ódio, se afastando de teu Amor infinito.
Kyrie eleison.
* Não pretendo entrar aqui no mérito do discurso de ódio e incitação à violência. Isso é história para outras madrugadas...
